Orientações

Este cadastro é destinado a interessados em participar de processos eletrônicos junto à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a ESMPU.

Após o preenchimento do cadastro online será enviado e-mail automático com orientações adicionais para a liberação de acesso como Usuário Externo.

O e-mail cadastrado será o mesmo utilizado pelo usuário para acesso ao sistema e pela Escola para envio de documentos a serem consultados e assinados pelo usuário externo.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI da ESMPU importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, com fundamento na legislação pertinente e especialmente na Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2017, e na Portaria ESMPU nº 21, de 3 de março de 2017. Em consequência, admito como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), e me responsabilizo pelo uso e pelas ações efetuadas.

São, ainda, de responsabilidade do usuário:

I – o sigilo da senha de acesso;

II – as condições de sua rede de comunicação, o acesso ao provedor de internet e a configuração do computador utilizado nas transações eletrônicas; e

III – a observância do horário oficial de Brasília, para fins de contagem e cumprimento de prazos.